A XVI Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 8 e 11 de julho, em Brasília, reuniu gestores municipais de diversas regiões do País e contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff.
Guiada pelo tema “O Desiquilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”, durante os quatro dias de evento foram discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos municípios e apresentadas inúmeras reivindicações do movimento municipalista.
Na ocasião, Dilma anunciou que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira será em agosto e a segunda, em abril.
Saúde e Educação
A marcha reivindicou mais verba para a saúde e a educação, o reajuste dos repasses para programas sociais dos municípios e o aumento de dois pontos percentuais na parcela de tributos que vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em seu discurso, a presidenta reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para os pequenos municípios e as periferias das grandes cidades e anunciou mais R$ 600 milhões por ano na área da saúde para o Piso de Atenção Básica (PAB).
Fundo de Participação dos Municípios
Parlamentares destacaram a necessidade de um aumento permanente no Fundo de Participação dos Municípios. Para Jayme Campos (DEM-MT), a medida é justa tanto em razão das dificuldades financeiras de muitas prefeituras, quanto pela grande concentração das receitas tributárias nas mãos da União. Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou ainda que aumento no percentual do FPM deve ser atendido, pois muitas vezes essa é a maior ou a única fonte de renda do município.
Carta da Marcha
Na Carta da Marcha, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca os pontos reivindicados deste ano:
- Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Reajuste nos repasses aos programas federais;
- Encontro de contas com a União;
- Reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);
- Regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Conquistas da Marcha
As conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília podem ser elencadas como:
- Apoio à reformulação da LC 116/2003;
- Reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal;
- R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);
- Atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);
- Extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;
- Contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;
- Veto parcial ao Ato Médico;
- Sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
