Acontecerá na próxima terça-feira (5), em Brasília, uma reunião para discutir sobre o fechamento das contas municipais de 2016 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), contará com a presença do presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e secretário Municipal de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, e com representantes de outras entidades que participaram dos debates anteriores.
O intuito é avançar na discussão da suspensão das retenções tributárias do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos órgãos públicos federais; compartilhamento de informações das administradoras de cartões com os municípios; mudança na forma de retenção do Imposto de Renda das pessoas jurídicas pelos municípios; classificação contábil das receitas de depósitos judiciais; e redução do percentual de pagamento à vista (de 20% para 10%) para repactuação de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
