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Com o tema central "Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal", a cidade de João Pessoa (PB) sediará o II Congresso Regional de Direito Municipal, nos dias 28 e 29 de março. O evento contará com a participação de palestrantes especializados em sistema tributário e gestão fiscal e administrativa, entre eles o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
O intuito do congresso é, refletir, ao longo de dois dias, sobre temas nacionais de interesse dos municípios brasileiros, como a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal. A expectativa é de que está edição receba participantes de entidades de auditores fiscais e procuradores municipais de todo norte e nordeste do Brasil.
Com expertise no tema, o presidente da Abrasf abrirá o segundo dia de trabalho com a palestra “Tributação imobiliária e as estratégias para captura de mais valia urbana”. Outros associados da entidade também estão entre os palestrantes convidados. Max Fábio Bichara, secretário da Receita de João Pessoa (PB), ministrará a palestra “A unificação de petições como estratégia para aprimoramento da eficiência nas execuções fiscais”.
Fundado em 2017, o congresso é uma iniciativa conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e pela Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS). A última edição ocorreu no ano de 2018, em Salvador (BA).
Mais informações em http://congressoregionalmunicipal.com.br/.
