Um encontro nesta terça-feira (22/06) entre o secretário nacional do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, e o presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Silvio Alexandre Zancanaro, marcou o início da integração do sistema de processos eletrônico e-CIGA junto à plataforma de assinaturas do Governo Federal. João Pessoa (PB) é a primeira capital que passa a contar com uso imediato dos serviços integrados ao e-CIGA.
Com isso, os serviços públicos e documentos eletrônicos que precisam ser assinados digitalmente podem contar com maior segurança dos serviços GOV.BR e da plataforma do sistema.
A novidade das assinaturas implementadas foi trazida pela Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por órgãos do setor público.
“Cada entidade que for aderindo às soluções do CIGA precisa fazer sua regulamentação de uso, mas a integração tecnológica já está pronta para todos os consorciados”, explica Zancanaro.
Além de representar economia aos cofres públicos, o serviço melhora a experiência do cidadão, pois é realizado de forma integrada ao login único do GOV.BR, mantendo assim um cadastro único nas diversas plataformas para acesso a serviços digitais das esferas municipal, estadual e federal.
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