Com o intuito de difundir medidas essenciais para que os municípios se mantenham em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e retorno para a sociedade, será realizado entre os dias 24 e 26 de maio, em São Paulo (SP), a 9ª edição do Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (Senam). Na ocasião, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) irá participar de debates que envolvem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reforma tributária, entre outros temas polêmicos da atualidade.
O prefeito de São Paulo, João Dória, juntamente com o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Caio Megale, farão a abertura do seminário. Ao longo dos três dias de debate, a gestão tributária e orçamentária dos municípios e a autonomia dos fiscos serão amplamente argumentadas por auditores, professores, tributaristas e economistas.
O presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, participará da mesa sobre a reforma tributária. A entidade já vem tratando do assunto e, inclusive, já se reuniu com o relator da medida na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, que também participará do evento.
Os temas jurídicos, particularmente de Direito Tributário Municipal Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina e jurisprudência judicial, serão apresentados pelo assessor Jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida.
Já a assessora Parlamentar da entidade, Hellen Moure, ministrará uma palestra sobre a captação e otimização de recursos do Orçamento Geral da união, e linhas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS) para municípios.
O auditor fiscal e coordenador Científico do evento, Alberto Macedo, abordará o avanço inconstitucional do ICMS na incidência do ISS sobre o download de softwares. Macedo também é membro da Câmara Técnica Permanente da Abrasf (CTP).
Também foram convidados para o Senam deputados estaduais e federais, dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Munícipios (CNM), Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim), Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conacate).
O seminário é organizado pela Associação dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo (AAFIT), com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos municipais (FENAFIM).
Livro do IX Senam
Anualmente, o evento lança uma publicação que apresenta artigos conectados a temas de relevância da gestão tributária ou gasto público.
O volume conta com a colaboração de Hellen Moure, que aborda o mesmo tema da palestra apresentada durante o evento. “O artigo mostra algumas possibilidades não exaustivas para obtenção de recursos da União, por intermédio de Emendas Parlamentares, e outras fontes de financiamentos para os municípios”, destacou a assessora Parlamentar da Abrasf.
Todos os inscritos receberão um exemplar da publicação.
SERVIÇO
Local: Hotel Braston – Rua Martins Fontes, 330 – Consolação
Data: 24, 25 e 26 de maio
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