Na última quarta-feira (3), o novo Grupo de Trabalho da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), intitulado como GT 14 - Gestão Fiscal e Dívida Pública, realizou sua reunião inaugural. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a participação do presidente da Abrasf, Rodrigo Fantinel, da diretora Jurídica, Michele Roncalio, e do coordenador da Câmara Técnica Permanente (CTP), Alberto Macedo, além dos representantes das capitais que compõe o grupo.
O GT 14 tem como objetivo central acompanhar e aprimorar estudos relacionados à gestão fiscal e à dívida pública nos municípios brasileiros. Na primeira reunião, ficou deliberado que a representante de Teresina (PI) será a coordenadora. Além disso, foram sugeridas pautas que deverão ser tratadas com prioridade.
O grupo irá monitorar a legislação, manuais e normativos, propondo melhorias e alertando sobre possíveis impactos. Isso inclui a mensuração de indicadores fiscais e os limites estabelecidos pelas leis de finanças públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. Também será responsável por avaliar e, se necessário, propor mudanças nas regras relacionadas ao endividamento municipal, captação de operações de crédito e outras fontes de recursos.
O GT trabalhará na harmonização das informações e relatórios enviados aos órgãos federais e de controle, como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e o portal sobre transferências e parcerias da União.
Os estudos produzidos pelo GT 14 estarão disponíveis não apenas para as capitais, mas para todos os municípios brasileiros. Essa transparência e compartilhamento de conhecimento contribuirão para uma gestão pública mais eficaz e responsável.
“Com essa iniciativa, a Abrasf reforça seu compromisso com a excelência na gestão fiscal e a busca por soluções que beneficiem todas as cidades do país”, reiterou Fantinel. Assim como os demais grupos da entidade, o GT 14 será um espaço de diálogo e colaboração, visando ao fortalecimento das finanças municipais e à promoção do desenvolvimento sustentável.
