O Grupo de estudos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), coordenado pela ABRASF, realizou sua segunda reunião e deu mais um passo importante nas discussões sobre a regulamentação da contribuição.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a ampliação da finalidade da COSIP, que além da iluminação pública, pode abranger investimentos em segurança, como o monitoramento de vias, bem como a definição de contribuintes e responsáveis tributários em diferentes situações, incluindo espólios, condomínios e autoprodutores de energia.
Também entraram na pauta questões práticas, como a relação com as concessionárias de energia, a forma de cobrança, a incidência de taxas de administração e a aplicação de regras em casos de inadimplência. O grupo ainda destacou a importância de aprimorar a redação da minuta da norma, trazendo mais clareza e segurança jurídica para os municípios.
A partir das contribuições levantadas, será feita uma nova rodada de ajustes no texto em elaboração, que deve consolidar uma proposta para apoiar as administrações municipais na adequação de suas legislações.
O grupo continuará trabalhando para aprimorar a arrecadação e a gestão de tributos, garantindo mais segurança jurídica e eficiência administrativa.
