O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, irá à Câmara, amanhã, para debater com os vereadores sobre o projeto de lei do Paço que fixa as novas alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que vão vigorar no exercício financeiro de 2015. O autor do convite é o vereador Elias Vaz, do PSB, adianta que a audiência com o secretário servirá para os vereadores tirarem dúvidas e obter esclarecimentos sobre a metodologia e as mudanças na cobrança do imposto no próximo ano.
“Queremos debater o assunto, que é de interesse da coletividade, para não pairar dúvidas durante a votação do projeto pela Câmara, que deve ocorrer nos próximos dias. Essa audiência vai nos possibilitar obter esclarecimentos precisos sobre essa matéria”, ressaltou Elias Vaz.
O presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), adiantou que o projeto terá que ser votado até o dia 30 deste mês. São necessários 90 dias, após a aprovação pelo plenário, para que a cobrança do imposto seja liberada a partir de 1 de janeiro de 2015.
Dentre os projetos encaminhados pelo prefeito Paulo Garcia ao Legislativo, destaca-se a alteração das alíquotas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU/ITU). Com defasagem de nove anos, os valores cobrados hoje pela Prefeitura de Goiânia são calculados de acordo com a localização do imóvel. Assim, propriedades com valores de mercado muito divergentes acabam pagando a mesma porcentagem.
No novo projeto, as alíquotas do IPTU serão medidas de acordo com o valor venal do imóvel, pelo chamado imposto progressivo, como é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um imóvel que vale R$ 200 mil no Setor Bueno e outro que seria comercializado pelo mesmo valor no Jardim Guanabara, por exemplo, pagarão o mesmo imposto.
Segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correia “essa medida respeita a capacidade de cada contribuinte: cada um pagará o que realmente deve, é mais justo. Além disso, vamos regulamentar o imposto conforme a Constituição Federal e a legislação vigente. Para a maioria dos cidadãos, o valor do IPTU será reduzido”, pontua.
O cálculo de quanto será o imposto que cada cidadão pagará, ainda está sendo medido pela comissão técnica responsável e estará estipulado na nova Planta Genérica de Valores (PGV), que ainda não tem data para ser encaminhada à Câmara Municipal. Jeovalter esclareceu que o imposto só mudará caso a PGV também seja aprovada. “Existe um dispositivo no projeto de lei que faz essa exigência.”
EMPRESÁRIOS
O reajuste proposto pelo prefeito Paulo Garcia (PT), já tem a resistência da sociedade goianiense e de entidades classistas. Na última sexta-feira, na sede da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), representantes do Fórum Empresarial e do Fórum da Habitação realizaram manifestação pública sobre o posicionamento do setor produtivo em relação ao projeto que prevê mudanças no IPTU e ITU de Goiânia.
O promotor de Defesa Patrimônio Público, Fernando Krebs, gravou vídeo em que conclama toda a sociedade goianiense a se posicionar contra o reajuste “abusivo” do imposto. O projeto de lei prevê um zoneamento das áreas urbanas da Capital e o imposto sendo cobrado a partir do valor venal do imóvel.
