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Os secretários de Finanças/Fazenda dos municípios capitais manifestaram preocupação em relação à aplicação do mínimo de 25% na Educação em 2021, durante a 4ª Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (30) pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Um estudo feito pela entidade comparou o percentual dos recursos aplicados na Educação nos últimos anos. Foram analisados os dois primeiros bimestres de cada ano. Em 2019, ao fim desse prazo, 20,15% do recurso já havia sido aplicado em políticas públicas de Educação dos municípios, ficando apenas 5% para uso obrigatório no restante do ano. Em 2020, com o início da pandemia da COVID 19, esse percentual caiu para 19,5%. Neste ano, sem o retorno das aulas presenciais, o investimento caiu ainda mais: 15,13%, até o fim do segundo bimestre.
Essa situação não atinge apenas as capitais brasileiras e grandes cidades. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que, pelo menos 1300 dos 5568 municípios não conseguiram atingir o mínimo de 25% estabelecido na Constituição.
O debate sobre mínimo constitucional para o ensino é antigo e várias prefeituras relatam a dificuldade em atingir o mínimo e afirmam, que em busca de seguir o preceito constitucional, muitas vezes se empenham em gastos que visam mais quantidade que qualidade.
Em relação ao orçamento do ano passado, foi aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2021) que isentou gestores municipais e estaduais de possíveis penalidades pela não aplicação mínima de 25% na Educação no ano de 2020. Uma das alternativas analisadas pelos municípios é solicitar que o ano de 2021 também seja incluído no texto dessa proposta.
Os secretários alinharam outras estratégias para lidar com a situação. Estão sendo analisadas possibilidades como recorrer ao Judiciário e argumentar sobre a crise causada pela pandemia. Também está sendo debatido no Congresso Nacional a possibilidade de incluir transporte escolar, uniformes e custos com alimentação dentro desse mínimo de 25%. Outra ideia é que esse mínimo de 25% seja flexibilizado pelos 4 anos de mandato da prefeitura, em vez de 25% por ano.
Uma outra saída que vem sendo discutida é um percentual mínimo único para áreas essenciais como Saúde e Educação. A média de gastos em saúde em 2019, 2020 e 2021 é de cerca de 19%. Os debates entre as secretarias devem prosseguir nos próximos dias.
A 4ª Assembleia Geral Extraordinária da Abrasf foi conduzida pelo presidente da entidade e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, e contou com a participação do secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, e dos secretários de Finanças/Fazenda de diversas capitais do país.
