A autonomia financeira dos municípios, no contexto da crise econômica em que o país se encontra, esteve em pauta durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O evento aconteceu em Fortaleza (CE), entre os dias 16 e 18 de setembro, e reuniu secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das capitais brasileiras, além de convidados.
A programação incluiu palestras de secretários, economistas, técnicos e assessores. Como anfitrião, o secretário de Finanças de Fortaleza (CE) e vice-presidente da entidade, Jurandir Gurgel, apresentou o Programa de Fortalecimento do Fisco (FortFisco). Já o economista Henrique Marinho debateu sobre o cenário macroeconômico e os impactos nas finanças estaduais e municipais.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ) e presidente da Abrasf, Marco Aurélio Cardoso, a assembleia foi fundamental para discutir os ajustes a serem feitos nas contas municipais de todas as capitais. “O cenário econômico é preocupante. A perspectiva é de que a receita corrente caia no exercício de 2016. Ou seja, o impacto será maior e precisamos discutir o assunto”, destacou.
Entre os assuntos debatidos estavam as alterações do Projeto de Lei Complementar 448/2014, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, e a proposta de um novo Pacto Federativo, que preveja a melhor distribuição dos recursos de impostos, hoje concentrados no âmbito da União, bem como a redistribuição dos gastos com o Governo Federal.
Para Gurgel, receber a 3ª Assembleia geral da Abrasf foi uma oportunidade de compartilhar experiências e apresentar a cidade. “É uma honra sediar o evento e receber os secretários para tratarmos sobre o contexto macroeconômico do País. Discutimos alternativas para melhorar a arrecadação e avaliamos estratégicas e ferramentas que possibilitam ações fiscais mais inteligentes e preventivas”, declarou o secretário anfitrião.
Anteriormente ao encontro dos secretários, no dia 16 de setembro, os coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) da entidade realizaram a 24ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP).
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