O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou, nesta segunda-feira (01/09), no Paço Municipal, a alteração na lei que instituiu para os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributária (GEFAT). A mudança vai beneficiar aqueles que se aposentam, porque prevê que a GEFAT passa a ser incorporada aos proventos de aposentadoria e às pensões na proporcionalidade do tempo de contribuição previdenciária.
Dentro de um cronograma, negociado pela Administração e os servidores, está prevista a incorporação do valor máximo da gratificação do cargo no momento da concessão da GEFAT desde que o período de efetiva contribuição sobre o benefício seja igual ou superior a 120 meses ininterruptos ou 144 meses intercalados.
O benefício para os servidores da SEFIN representa uma conquista da classe por meio da Mesa de Negociação Permanente mantida pela atual gestão municipal. “Esta foi uma pauta negociada pela Mesa e que, desde o começo, contou com o apoio dos secretários Jurandir Gurgel e Jaime Cavalcante. É uma conquista importante que, esperamos, seja mais um estímulo ao trabalho do servidor fazendário”, afirmou Roberto Cláudio.
O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, agradeceu o apoio do prefeito e o voto de confiança dos fazendários durante as negociações. Ele ressaltou que a atual gestão da SEFIN sempre esteve preocupada em dialogar com os sindicatos por entender que o envolvimento da equipe técnica “é fundamental para o avanço e para a cristalização de projetos do Fisco Municipal. Queremos fazer da SEFIN uma referência”, pontuou.
Em nome dos servidores da Secretaria de Finanças, Mário César Chaves Nunes e Flávio Figueiredo, representando o Sindicato dos Servidores Fazendários e o Sindicato dos Auditores de Tributos, respectivamente, agradeceram, em nome da categoria, a ousadia e o empenho do prefeito e dos secretários neste processo.
Os vereadores Evaldo Lima, líder do prefeito da Câmara Municipal, e Márcio Cruz, líder do PROS, participaram da solenidade de sanção da nova lei e destacaram os avanços da gestão Roberto Cláudio nas demandas levantadas pelos servidores de Fortaleza, objeto das discussões na Mesa Permanente de Negociação.
