Ao menos três prefeituras de capitais brasileiras aplicarão reajustes acima da inflação na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. O aumento chega a 35% em Fortaleza e Salvador e tem um índice médio de 25% em Florianópolis. De acordo com o IBGE, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses ficou em 5,77%.
Palmas pode engrossar essa lista depois da aprovação, no último dia de 2013, da lei com a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis. Cobrada pela Justiça, a administração da capital do Tocantins diz, porém, que a legislação estabelece redutores que amenizarão o impacto da correção. Manaus também tem casos de reajuste superiores à taxa de inflação, mas isso se deve a uma lei de 2011.
Fortaleza
Em Fortaleza, onde o IPCA acumulou uma alta de 6,93% nos últimos 12 meses, os vereadores aprovaram proposta da prefeitura que determina reajustes de 15%, de 20% e de 35% no IPTU de imóveis residenciais. Para unidades não residenciais e terrenos, o reajuste será de 35%.
A capital do Ceará é administrada por Roberto Cláudio (Pros). O PT e o PR entraram com uma ação na Justiça contra o aumento do imposto na cidade. Imóveis com valor venal de até R$ 52 mil estão isentos do pagamento. De acordo com a prefeitura, isso beneficia mais de 100 mil imóveis ou cerca de 500 mil pessoas, o que equivale a 20% da população.
Quem optar pelo pagamento da cota única até 7 de fevereiro terá desconto de 10%. Outra opção é parcelar o pagamento em 11 meses, sem desconto. A administração de Fortaleza espera arrecadar R$ 300 milhões com o imposto em 2014.
Salvador
Em Salvador, cidade administrada por ACM Neto (DEM), os vereadores aprovaram uma proposta apresentada pela prefeitura que atualiza a Planta Genérica de Valores dos imóveis, base do cálculo para a cobrança do IPTU. De acordo com a administração do município, a planta não era corrigida desde a década de 1990.
O aumento do imposto chegará a 35% para imóveis residenciais. O IPCA acumulou uma alta de 4,43% na capital baiana nos últimos 12 meses.
O pagamento à vista do imposto dá um desconto de até 20% aos contribuintes. A cota única vence em fevereiro. O pagamento parcelado pode ser feito em 11 vezes.
Florianópolis
Florianópolis terá um aumento médio de 25% no IPTU, mas a administração de Cesar Souza Júnior (PSD) afirma que esse cálculo ainda é extraoficial. Os percentuais exatos de reajustes só devem ser confirmados nesta sexta-feira (10). Os moradores poderão contestar os reajustes até o fim de fevereiro.
Em 2013, a Câmara Municipal aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores, que, segundo a Prefeitura de Florianópolis, não era atualizada desde 1997. A administração da capital catarinense afirma que o projeto também aumenta as isenções e os descontos do imposto.
Uma novidade é a criação do IPTU Verde, que dará desconto ao contribuinte que comprovar medidas de sustentabilidade em seu imóvel. O imposto começa a ser cobrado em março, com desconto de 20% para o pagamento à vista.
Palmas
Em Palmas, a Câmara aprovou na madrugada de 31 de dezembro uma lei que estabelece a nova Planta de Valores Genéricos dos imóveis. O projeto apresentado pela gestão do prefeito Carlos Amastha (PP) incide sobre o valor do imposto na capital do Tocantins.
A prefeitura alega que a planta não era atualizada desde 1993 e evita falar em aumento do IPTU. Afirma que a legislação estabelece redutores de até 65% que amenizarão o impacto da correção e que, pela primeira vez, mais de 40% dos imóveis residenciais não pagarão o imposto. O desconto no pagamento à vista será de 20%.
Opositores do PV e do PSD contestam a nova lei. O Ministério Público também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma. O Tribunal de Justiça deu um prazo de cinco dias para a prefeitura prestar esclarecimentos sobre a nova legislação.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado pediu ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, Major Negreiros (PP), o envio da documentação referente ao processo que resultou na aprovação do projeto de lei.
Outras capitais
Manaus, sob a gestão de Arthur Virgílio Neto (PSDB), também tem casos de reajuste superiores ao índice de preços, mas por causa de uma lei de 2011 que estabeleceu elevações para os anos seguintes. O aumento previsto na legislação e a correção baseada na inflação incidirão sobre parte dos imóveis da capital amazonense.
Em São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), a prefeitura propôs uma revisão dos valores dos imóveis que resultaria em um aumento médio de 14,1% do IPTU. O projeto aprovado pelos vereadores também previa reduções do imposto em 24 dos 96 distritos da cidade, mas foi derrubado na Justiça por ações movidas pela Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo) e pelo PSDB.
Em razão da decisão judicial, a prefeitura paulistana decidiu aplicar um reajuste único baseado na inflação, a exemplo do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e da maioria das capitais do país.
