Com o objetivo de combater a guerra fiscal entre municípios, o Plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (9) as novas regras para o ISS. O projeto fixa em 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviço.
A votação foi adiada da noite de terça-feira para hoje (9) porque os deputados pediram mais tempo para analisar as mudanças, como explicou o deputado Pauderney Avelino, do DEM.
O ISS costuma ser reduzido pelos municípios e pelo Distrito Federal para atrair empresas, causando disputas entre cidades e Estados.
O texto proposto proíbe a redução do ISS com benefícios, isenções ou incentivos. O representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Alberto Macedo, ressaltou que o projeto vai melhorar as contas públicas dos municípios.
A medida estabelece ainda o prazo de um ano para revogar as isenções do ISS já concedidas às empresas.
