Acontece em Brasília na próxima segunda-feira (07), o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária. O evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil, irá apresentar iniciativas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual e federal, que ampliam a eficiência da gestão tributária e garantem a simplificação de obrigações aos contribuintes.
Na ocasião, o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale; a secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Maria Eduarda Gouvêa Berto; o secretário de Fazenda do Distrito Federal (DF), Wilson José de Paula; e o secretário municipal de Finanças de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, participarão do painel que tratará da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Saiba mais sobre cada painel:
Painel 1: Nova Fase do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em janeiro de 2007, unifica a forma de prestação e armazenamento das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. Com o Sped, a Receita Federal tem, gradualmente, eliminado redundâncias em obrigações instrumentais e simplificado o pagamento de tributos.
Na primeira fase, o sistema foi bem-sucedido na coleta unificada de informações. Na nova fase, serão implementadas ações com o objetivo de eliminar obrigações redundantes e custo de cumprimento das normas.
Painel 2: Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
A partir das informações coletadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as administrações tributárias firmaram um compromisso de desenvolver funcionalidades de integração, com o objetivo de substituir as declarações e os formulários estaduais do ICMS pelos modelos do Sped.
A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias visa à desburocratização, a redução da quantidade de informações exigidas e as horas gastas, além do aumento da eficiência das empresas brasileiras.
Painel 3: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A simplificação na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFSe) tem como objetivo criar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, aumento da segurança para armazenamento e manuseio dos documentos e ampliação de agilidade na gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.
Painel 4: Portal Único do Comércio Exterior – Pagamento Centralizado e Despacho sobre Águas
O Portal Único de Comércio exterior é uma plataforma que racionaliza o trabalho dos órgãos atuantes no comércio exterior. Funciona como o único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens.
O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único. O objetivo é agilizar o trânsito das cargas por alfândegas, resultando na queda de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, além da redução dos custos de operação, em média, de 0,8% do valor da mercadoria, a cada dia a menos para sua chegada.
