O Ministério da Fazenda deu início nesta quarta-feira (24), ao Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT- RTC), que tem como objetivo subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº132/2023, que trata da reforma tributária. A reunião inaugural contou com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fez a abertura do evento, e do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, que conduziu os trabalhos.
Na ocasião, a Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT) apresentou um cronograma de reuniões, que será validado amanhã (25) pela Comissão de Sistematização. A Comissão é composta por representantes da União, dos estados e dos municípios, e o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, integra o colegiado.
Além da Comissão, o PAT- RTC conta com o Grupo de Análise Jurídica, Equipe de Quantificação, e outros 18 Grupos de Trabalho (GTs). O programa deverá concluir as atividades no prazo de 60 dias.
Hoje também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com todos os integrantes - titulares e suplentes - do PAT-RTC. Dentre as indicações realizadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destaca-se a participação expressiva do corpo técnico da Abrasf, que além de atuar na Comissão de Sistematização, vai compor 15 dos 18 Grupos de Trabalho.
