A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Fiscalização do ISSQN, identificou 14 empresas da Capital que fraudavam o Simples Nacional. Atuando no setor de prestação de serviços de limpeza e portaria, elas formaram um grupo econômico que burlava o sistema de tributação simplificada, que tem a finalidade de facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. O objetivo das empresas era não ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional, atualmente em R$ 3,6 milhões/ano, bem como enquadrar-se em alíquotas inferiores.
Para conseguir permanecer no regime de tributação favorecida, o grupo se utilizou de oito sócios, sendo que muitos deles atuavam como pessoas interpostas (laranjas), pois não possuíam uma participação de fato na vida das empresas. De acordo com o gestor da Área de Tributos da Secretaria da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a auditoria realizada pelo Fisco Municipal, foi verificado que a divisão societária era mera ficção. “Existia apenas uma grande empresa. Nem os tomadores dos serviços se davam conta da fraude, pois estavam contratando a empresa que identificava o grupo. Em alguns casos houve emissão da nota fiscal de serviço por uma empresa e pagamento para outra”, disse.
Até mesmo os ex-funcionários, ao postar currículos em busca de novo emprego, identificavam o antigo empregador com o nome principal da empresa do grupo. Com a prática, as empresas visavam permanecer no Simples Nacional, com a redução do recolhimento de tributos e contribuições federais. O processo aberto pela Fazenda não constatou prejuízo no recolhimento do ISS, pois o imposto era retido pelos tomadores dos serviços.
Após a comprovação da simulação, as empresas foram excluídas do Simples Nacional, estando impedidas de ingressar novamente na modalidade de tributação pelos próximos 10 anos.
