Fantinel participa de seminário sobre a Reforma Tributária

Em sua primeira agenda oficial como presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, participou de um seminário sobre a reforma tributária para avaliar os impactos nos entes federativos. O evento, realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), aconteceu na tarde desta terça-feira (20), em Brasília. A diretora Técnica e secretária da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Andrea Senko, também acompanhou o seminário.

Dividido em três módulos, o evento contemplou debates sobre as problemáticas e possíveis soluções para aprovação de uma reforma justa, posteriormente avaliou o impacto das propostas - que estão em discussão no Congresso Nacional - nos entes federativos e, por último, os posicionamentos setoriais frente ao tema.

Na ocasião, o senador Oriovisto Guimarães alertou que as PECs 45 e 110 misturam verticalmente impostos federais, estaduais e municipais. “Isto causa uma confusão enorme. Os prefeitos perderiam a autonomia de recolhimento de ISS e o setor de serviço sofreria com oneração”, exemplificou o senador.

Guimarães defendeu a PEC 46/2022, que prevê a simplificação, sem a necessidade da junção de impostos e o aumento da carga tributária. "Essa PEC não está preocupada em transferir carga entre os setores, nem em transferir receitas dos municípios para os estados. Acreditamos que nossa proposta é o melhor caminho", concluiu o autor da PEC.

Para o presidente da Abrasf, é urgente uma reforma que simplifique a tributação, promova mais transparência e justiça na partilha dos recursos. “Não vamos abrir mão da autonomia dos municípios. São as cidades que acolhem e atendem as demandas dos cidadãos. Seguimos recebemos atribuições sem os recursos para sustentá-las. O ISS é essencial para que nossos municípios possam garantir o financiamento de nossas políticas públicas,” afirmou Fantinel.

Sem texto

Diante de tantas incertezas, deputados, senadores, prefeitos e demais autoridades presentes no seminário questionaram a ausência de um texto, até o momento. O relator da proposta no grupo de trabalho da Câmara que discute o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentou somente um relatório das principais diretrizes que o grupo considera primordial na PEC.

O texto detalhado ainda não foi divulgado. Segundo Ribeiro, ainda esta semana ele será liberado. A ideia é que após a apresentação da minuta, os deputados façam as críticas e sugestões de mudanças até a semana posterior. O presidente da Casa Arthur Lira quer votar a proposta no plenário já na primeira quinzena de julho.

"Impossível aprovar uma reforma tributária em uma semana. Não terá tempo hábil para estudar o texto com clareza", criticou o senador Efraim Filho.