Nesta quarta-feira (19), foi exibido o 11º episódio da série Diálogos: Reforma Tributária , promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) , Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) . O evento, transmitido ao vivo, teve como foco as modalidades de extinsão dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , além da aplicação da não cumulatividade .
O debate foi mediado por Rafael Junger dos Santos , auditor fiscal da Receita Municipal de Contagem/MG. Como participantes, foram apresentados Alex Sandro Kuhn , auditor fiscal da Receita Estadual de SP, e Daniel Gaspar Mattos , auditor fiscal da Receita do DF.
Entre os temas envolvidos, destacam-se as formas de compensação, transação e remissão de débitos, além dos desafios operacionais para garantir maior eficiência no novo modelo tributário.
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" proporciona um espaço para que profissionais e gestores municipais debatam e aprofundem seus conhecimentos sobre a reforma, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta busca reestruturar a cobrança de tributos, especialmente sobre o consumo, e enfrentar problemas históricos, como a complexidade do sistema, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pontos da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos âmbitos estadual e municipal. O objetivo dessa unificação é reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminar a cumulatividade de impostos e simplificar tanto a tributação para as empresas quanto a fiscalização para os governos.
A primeira temporada da série "Diálogos: Reforma Tributária" teve início no dia 04 de novembro e foi composta por 8 episódios.
Episódio disponivel
19/02/2025 - 11º - IBS - Extinção dos débitos e não cumulatividade
