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Especialistas debatem mudanças na reforma tributária e seus impactos no Simples Nacional

Especialistas debatem mudanças na reforma tributária e seus impactos no Simples Nacional

No 12º episódio da série de webinários "Diálogos Reforma Tributária", promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ABRASF e ASSEFIN-SP, especialistas discutiram os impactos da reforma tributária sobre o Simples Nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

O evento, realizado na manhã desta terça-feira (25), contou com a mediação de Eder Ambrozio, auditor fiscal de tributos municipais de Ribeirão das Neves (MG), e a participação das auditoras fiscais Clarissa Mendes, de Curitiba (PR), e Patrícia Lenz Koinaski , da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

Durante o debate, foram abordadas as mudanças previstas na reforma tributária e seus impactos para municípios e contribuintes, especialmente no que diz respeito ao regime do Simples Nacional e à transição para os novos tributos IBS e CBS. O encontro destacou desafios e oportunidades para a administração pública e reforçou a importância da participação dos gestores municipais no processo de regulamentação da reforma.

Série "Diálogos: Reforma Tributária"

A série "Diálogos: Reforma Tributária" proporciona um espaço para que profissionais e gestores municipais debatam e aprofundem seus conhecimentos sobre a reforma, com foco em seus impactos nos municípios.

A reforma tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta busca reestruturar a cobrança de tributos, especialmente sobre o consumo, e enfrentar problemas históricos, como a complexidade do sistema, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.

Um dos principais pontos da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos âmbitos estadual e municipal. O objetivo dessa unificação é reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminar a cumulatividade de impostos e simplificar tanto a tributação para as empresas quanto a fiscalização para os governos.

A primeira temporada da série "Diálogos: Reforma Tributária" teve início no dia 04 de novembro e foi composta por 8 episódios.

Episódio disponivel

25/02/2025 - 12º - Simples Nacional, IBS e CBS