Constantemente em pauta, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em especial, sobre planos de saúde e serviços de administração de cartões, foi tema de um debate realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reuniu diretores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), prefeitos de diversas regiões do país e integrantes do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (09), em Brasília.
O intuito do debate foi esclarecer e buscar consenso em pontos conflitantes do Projeto de Lei 461/2017. “Muito já foi feito e continuamos engajados para aprimorar o texto proposto, pois alguns itens estão em desacordo com as demandas dos municípios”, observou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
Prefeitos defenderam a urgência por alternativas possíveis e segurança jurídica para os municípios. “A FNP tem como foco aquilo que interessa a 60% da população, que vive nos 400 maiores municípios do país”, falou o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.
Para o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, o consenso é fundamental para garantir o equilíbrio e não prejudicar os municípios. “Juntos, temos que estabelecer regras para o recolhimento do imposto de maneira simplificada, dentro dos parâmetros previstos na lei”, ressaltou.
Participaram da reunião os secretários das pastas de Finanças e Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF), André Clemente Lara; de Aparecida de Goiânia, André Ferreira; de Palmas/TO, Rogério Ramos de Souza; de Campinas, Tarcísio Cintra; de Teresina/PI, Erick Elysio; de Vitória/ES, Henrique Valentim; de Manaus/AM, Lourival Praia, de Macapá, Aziel Araújo, além do secretário-executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão do GDF, José Humberto Pires; os assessores jurídico do GDF, Manoel Cyrino e Christiane Fontes; o auditor fiscal tributário e assessor especial da secretaria de São Paulo, Alberto Macedo, a e assessora parlamentar da Abrasf, Hellen Moure.
