Entidades fazendárias avaliam reforma tributária durante o 12º SGESP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 07 de julho, está longe de ser considerada a reforma tributária ideal e necessária para o país. A avaliação foi feita por entidades fazendárias, entre elas a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), durante o 12º Seminário de Gestão Pública (SGESP), realizado nos dias 26 e 27 de julho, em Ribeirão Preto (SP).

O texto, que agora segue para o Senado, certamente passará por alterações. Na defesa dos interesses dos municípios, o principal desafio, segundo o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, é “buscar a intersecção de alguns pontos”, para alcançar uma reforma que seja minimamente razoável para todos os entes federados.

“Sempre tivemos ciência de que a reforma seria em dois tempos [um na Câmara e outro no Senado] e, no primeiro, a reforma gerou muita discórdia, além de ter sido bastante confusa, pois não havia texto e não sabíamos o que seria aprovado”, lembrou Fantinel, referindo-se ao texto final que foi liberado na véspera da votação.

Na tentativa de minimizar os impactos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Abrasf estiveram na Câmara, articulando as demandas das capitais, médias e grandes cidades. Na ocasião, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, por duas vezes, mas grande parte dos pleitos apresentados não foram atendidos.

Nesta segunda fase, as estratégias serão direcionadas para “empatar o jogo”. “Somos defensores da PEC 46/2022, mas diante do atual cenário, será necessário unir forças e trabalhar por melhorias no texto, caso contrário, os municípios perderão muito”, pontuou Fantinel.

Na oportunidade, o presidente da Abrasf esclareceu que, o fato da entidade e da FNP trabalharem em conjunto para apresentar um pacote de medidas para aprimoramento do texto no Senado, não significa que a proposta seja boa. “Muito pelo contrário, sabemos que ela vai resultar em inúmeros problemas. Mas criar uma resistência não vai ajudar. A ideia é apresentar duas ou três propostas, que são relevantes”, reforçou. 

O diretor Interinstitucional da Abrasf e secretário de Finanças de João Pessoa (PR), Brunno Sitônio, também participou do 12º SGESP e atuou como moderador da mesa que abordou o tema. Ele acredita que o debate no Senado será mais produtivo, pelo menos para os municípios. “Estamos falando de uma reforma que vai afetar toda a economia, o dia a dia do cidadão e das administrações públicas, em todas as esferas. Então é um tema que não pode ser jogado com 48 horas para uma decisão tão importante”, finalizou.

Alíquota indefinida

Outra preocupação externada por Fantinel foi em relação ao valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado pela reforma tributária. Ela ainda não está definida, mas a estimativa prevista pelo governo é de 25%.

Já alguns estudos mostram que o índice pode ser ainda maior e ultrapassar dos 30%. “Uma alíquota muito alta é um grande incentivo a sonegação, o que é ruim para todos. Se o país crescer gerando informalidade e desemprego, não resolveu nada”, alertou o presidente da Abrasf.

Quanto as administrações tributárias, Fantinel reiterou que será necessária uma fiscalização mais efetiva. “A complexidade para fiscalizar o IVA será idêntica para o auditor da Receita Federal, da Receita dos estados e dos municípios. É o mesmo tributo, a mesma base de cálculo e a mesma legislação. Para funcionar, as administrações tributárias precisarão ser integradas e fortalecidas”, concluiu.

A Abrasf reafirmou o compromisso de atuar em prol dos municípios e buscar um sistema tributário mais justo e simplificado. A entidade segue disponível para dialogar e buscar soluções em conjunto com todas as partes envolvidas.