No dia 28 de agosto, gestores fazendários de todo o país estarão reunidos em Campinas (SP) para discutir soluções, estratégias e riscos dessa mudança, que impactará diretamente a arrecadação e o funcionamento do novo modelo tributário brasileiro.
A programação inclui mesas-redondas sobre a transformação da NFS-e, antes voluntária, em obrigação prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025; a decisão entre migrar totalmente para o sistema nacional ou integrar sistemas próprios via API; os desafios técnicos, financeiros, administrativos e políticos que podem gerar uma crise de implementação no fim de 2025; e o impacto dos regimes especiais de emissão, especialmente para empresas digitais e prestadores de serviços pulverizados.
A presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, reforça a urgência da pauta. "A NFS-e Nacional deixou de ser uma adesão voluntária para se tornar obrigação legal. É fundamental garantir que os municípios estejam prontos, com segurança jurídica e eficiência operacional, para não comprometer serviços e arrecadação.”
Entre os participantes, além de Michele Roncalio, estará a diretora Técnica da Abrasf e secretária da Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, que integrará o debate sobre as alternativas de migração ou adaptação dos sistemas municipais ao modelo nacional, trazendo a perspectiva de gestão de uma grande capital.
Também estarão presentes o secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre; o presidente do Fórum e secretário de Finanças de Campinas/SP, Aurílio Caiado; o vice-presidente do Fórum e secretário de Fazenda de Serra/ES, Henrique Valentim; o presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin/SP), Adriano Leocádio; e o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, além de especialistas, técnicos e representantes da Receita Federal.
O encontro será encerrado com a definição de encaminhamentos práticos e consensos técnicos que deverão orientar as administrações municipais na reta final para a adesão obrigatória, prevista para janeiro de 2026.
O evento, realizado no Pólis de Tecnologia Campinas, é promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Finanças da FNP, em parceria com a Abrasf, a Assefin/SP, o Serpro e o CPQD.
