A reforma tributária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, foram os temas de um seminário virtual realizado no último dia 28, pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Novamente, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) marcou presença para debater a pauta, que é prioritária para os municípios. O evento também contou com a participação de especialistas de diferentes regiões do país.
Durante o seminário, o presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, reiterou os pontos que vêm sendo defendidos pela entidade. “Há tempos acompanhamos esse debate e, geralmente, ele começa com argumentos que não se sustentam, são falsas premissas, mitos. Trazem soluções que não condizem com os problemas do país. E a PEC 110 esbarra nessa situação. Ela não apresenta soluções cabíveis e ainda aumentará a complexidade do processo”, avaliou Jeferson.
Passou reforçou que o atual sistema tem passado, ao longo dos anos, por mudanças que contribuíram para a complexidade dele. “Não é algo que aconteceu da noite para o dia, mas vem sendo construído. Elementos que foram colocados na tentativa de resolver um problema, mas acabou criando outro. E a PEC 110 não resolve e nem tem o propósito de solucionar a carga tributária, mas ela foi vendida assim. No decorrer das discussões, fica claro que vai ocorrer o aumento da carga tributária”, disse.
A Abrasf entende que a proposta, da forma que tramita, não entrega o que promete e ainda gera um grande conflito federativo, uma vez que retira a autonomia dos municípios. “Estamos sendo atropelados nas negociações e nunca pararam para tentar buscar conciliações. Na PEC 110 tudo está sendo conduzido para Lei Complementar, o que traz bastante insegurança. Organização e gestão, regimes especiais, critério de partilhas, fundos, ninguém tem garantia de nada”, pontuou.
A defesa da entidade é por uma reforma modular, que seja feita de forma fatiada. “Esse é o ideal e factível para o país. Concordamos com a importância do debate, com a exposição de opiniões distintas, para unirmos o conhecimento e entregar uma reforma justa, que simplifique e melhore o ambiente econômico do nosso país”, concluiu Passos.
Confira o seminário na integra.
