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Entre os dias 17 e 19 de agosto, Goiânia (GO) sediou a 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2022. Durante o encontro, que reuniu gestores de todas as regiões do país, entidades parceiras e convidados, foram debatidas pautas de ordem prioritária para os municípios como o sistema nacional da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), o financiamento do transporte público, entre outros.
Os trabalhos foram abertos pelo anfitrião do evento e secretário de Finanças de Goiânia Vinícius Henrique Pires Alves, e pelo prefeito da cidade Rogério Cruz, que defendeu o compartilhamento de informações para melhorar a gestão das contas públicas no âmbito municipal. “Goiânia reconhece a importância de aprofundar discussões de interesse coletivo, como a modernização dos processos de governança, a boa gestão dos recursos e, sobretudo, da aplicação orçamentária com eficiência, que traga resultados positivos para os cidadãos”, disse o prefeito.
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Na oportunidade, Cruz também citou alguns desafios que são comuns a praticamente todas as capitais. Um exemplo é a adesão da NFS-e. O tema foi apresentado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela assessoria Técnica da Abrasf. Desenvolvido de forma integrada por ambas as entidades e demais parceiros, o sistema contribui para aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias e beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, diminuindo os custos e gerando maior eficiência na atividade fiscal.
As capitais estão engajadas e, até o momento, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, João Pessoa, Aracaju, Curitiba, Porto Velho, Salvador, Rio Branco e Manaus assinaram o termo. A expectativa é de que as 27 capitais façam a adesão o quanto antes.
Durante o evento, o financiamento do transporte público foi debatido amplamente. Sobre o tema, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, citou a Emenda Constitucional 123/2022 como uma conquista das médias e grandes cidades. No entanto, os R$ 2,5 bilhões destinados a custear a gratuidade oferecida a idosos, com mais de 65 anos, neste semestre não resolvem o problema que é estrutural. “É preciso deixar registrado que esse recurso é só para este ano”, destacou Perre.
Cronograma apertado
Diante das dificuldades recorrentes das capitais e demais municípios em cumprir o cronograma estabelecido para implementar os sistemas EFD Reinf e Siafic, os gestores elencaram possíveis alternativas para garantir o correto cumprimento das referidas obrigações, mas sem sofrer punições, caso não consigam atender o prazo final.
“A Abrasf reconhece a importância das medidas e já se reuniu com a RFB e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para expor as dificuldades e buscar esclarecimentos e soluções viáveis”, reiterou o presidente da Abrasf, Jeferson Passos.
Não menos importante, ao longo de dois dias de trabalho intenso, a reforma tributária, o novo código do contribuinte, o piso da enfermagem, o Simples Nacional e o ITBI nortearam as discussões da assembleia. “Mais um momento oportuno de troca de informações, boas práticas e estratégias para a economia das cidades. Vamos nos debruçar nesses temas importantes e, com cooperação, vamos alcançar aos resultados”, finalizou Passos.
Próximo encontro
A 3ª e última Assembleia Geral Ordinária da Abrasf de 2022 será realizada em Florianópolis, entre os dias 09 e 11 de novembro.
A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf contou com patrocínio do Banco Itaú; Sigcorp Tecnologia da Informação LTDA; Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg); Sindicato das imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás – (Secovi-Goiás); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisa do Estado (Sescon-Goiás); Laboratório Núcleo, Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
