Preocupada com o cenário de instabilidade que o país enfrenta em função da Covid-19, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou ao governo federal um plano emergencial com medidas viáveis para “amortecer” as despesas dos municípios. O documento foi assinado pelos secretários de Finanças/Fazenda das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal.
Ao portal Valor Pro, o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, concedeu entrevista para falar sobre o plano.
Veja a reportagem na íntegra:
Plano para Estados e municípios atende demandas, mas falta detalhamento às medidas, diz Abrasf
Por Mariana Ribeiro/Valor Pro
O plano anunciado pelo governo federal para ajudar Estados e municípios a fazer frente aos efeitos do coronavírus sobre a economia é “um ótimo começo”, mas novas medidas precisarão ser analisadas, avalia o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi.
De acordo com Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), o pacote de R$ 88,2 bilhões atende, em grande parte, aos pleitos feitos pela associação em carta encaminhada ao governo na semana passada. Os municípios aguardam, no entanto, um maior detalhamento das medidas.
“Em relação à suspensão de dívidas, não sabemos qual será a extensão desse pagamento, se entrarão, por exemplo, dívidas que os municípios têm com o regime de Previdência”, disse ao Valor. Ele acrescentou que, no momento, é impossível ter dimensão do impacto da crise sobre as prefeituras e, por isso, as medidas precisam “ser calibradas” ao longo do tempo.
Entre as ações que ainda podem ser colocadas em prática, o secretário destacou, no âmbito infraconstitucional, a oferta de uma linha de crédito, via bancos públicos, para custeio dos municípios. “Isso é interessante em um momento em que os gastos com a saúde aumentam.”
Explicou ainda que algumas cidades têm pedido um acréscimo na desvinculação de receitas, hoje limitada a 30%, e a prorrogação do prazo para pagamentos de precatórios. Parte do pacote apresentado pelo governo depende de aval do Congresso.
Puppi disse também acreditar na necessidade de flexibilização da lei eleitoral, que impõe uma série de limitações orçamentárias para anos de eleição. “Isso, em um contexto em que as receitas vão cair e as despesas vão subir, fica difícil”, disse.
Sobre a crítica feita por alguns governadores, de que o pacote é mais benéfico para algumas regiões do que para outras, disse ser “natural que alguns Estados e municípios sejam contemplados de forma diferente” e que o governo precisa “equilibrar isso um pouco”.
Já em relação ao pedido de parte dos governadores para que o governo compense as perdas na arrecadação com o ICMS, disse que a medida deve ser analisada, mas que é preciso “entender que a União tem limites”. “Temos que ser realistas”, afirmou. Parte do valor arrecadado com o ICMS é repassado às prefeituras.
Puppi colocou ainda que o governo tem se aproximado dos municípios e que é preciso que essa relação se estreite ainda mais.
* Matéria publicada dia 24 de março
