Em Curitiba (PR), presidente da Abrasf recebe Rodrigo Maia para tratar sobre reforma tributária

Uma reunião realizada na manhã de sábado (12), em Curitiba (PR), reforçou o posicionamento da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) em relação as alterações do sistema tributário nacional. Para debater os principais pontos da reforma e a tramitação do texto, o presidente da entidade, Vitor Puppi, recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, deputado Baleia Rossi, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, e o advogado Eurico Santi.

Maia afirmou que a ideia é simplificar o sistema, reduzir injustiças e aumentar a transparência. A intenção é já buscar na comissão mista um texto consensual e apresentar o relatório dia 30 de setembro. Os debates permanecem até o final deste mês. Na oportunidade, o presidente da Câmara convidou a Abrasf para dar continuidade ao diálogo e, no final desta semana, a entidade se reunirá com o CCiF.

Puppi reiterou que as propostas em tramitação retiram a competência tributária dos municípios, prejudicando não só a autonomia dos entes, mas principalmente a capacidade das cidades continuarem prestando os serviços públicos que prestam hoje.

“Concordamos com a urgência de uma reforma, mas não podemos ficar nas mãos da União ou dos estados. Seguiremos na defesa de uma simplificação imediata do sistema atual por meio da uniformização das regras fiscais do ISSQN, do ICMS e da unificação dos tributos federais”, enfatizou o presidente da Abrasf.

Após a comissão mista, um novo texto deverá ser formalizado e, então, terá tramitação normal na Câmara e no Senado.

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