O Sindicato dos Auditores e Fiscais do Município de Aracaju (Sinaf) realizou na manhã desta sexta-feira (20), como parte da programação da Semana do Fisco, um debate sobre a reforma tributária e seus reflexos nos municípios. Presente na discussão, o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, defendeu e apresentou a proposta da entidade de aperfeiçoamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O economista Bernard Appy, responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) que está na Câmara, também participou do evento.
Baseado nas propostas de mudanças do sistema tributário nacional que estão sendo debatidas, o vice-presidente da Abrasf destacou a importância da preservação da autonomia municipal, que está sendo violada. “Não dá para depender exclusivamente de repasses do governo federal. Os municípios necessitam de receita própria. Caso a reforma seja aprovada da maneira que está, os municípios serão prejudicados, uma vez que terão acréscimos em suas despesas, pois o imposto que incide sobre o tipo de serviço que o município contrata vai aumentar substancialmente e isso causará desequilíbrio nas finanças municipais”, Justificou Passos.
A Abrasf reforça que não há estudos com dados consolidados em relação aos impactos reais destas reformas nos municípios. “O imposto representa 43% da nossa arrecadação. Não podemos abrir mão, ou caso contrário não vamos poder garantir que haja serviços públicos essenciais oferecidos à população”, finalizou o vice-presidente da Abrasf.
Entre os principais pontos, o texto consolidado pela Abrasf extingue a atual lista de serviços; fixa em 10 anos o período de transição para consolidar a cobrança integral no destino; e institui o comitê gestor em busca de padronização e simplificação tributária.
