Com intuito de debater sobre a complexidade e efetividade do litígio no âmbito tributário administrativo e judicial, e o funcionamento do contencioso administrativo tributário nas três esferas de Poder (União, Estados e Municípios), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram o Seminário “Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, dia 27 de abril, em Brasília. O evento contou a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que compôs a mesa de abertura dos trabalhos e participou dos painéis de discussão.
“O diagnóstico apresentado é extremamente relevante pra todas as administrações tributárias do país e servirá como um guia precioso para nós”, avaliou o presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, em sua fala de abertura. Na oportunidade, o presidente explicou que a Abrasf, a partir de experiências e dados fornecidos por municípios brasileiros, elaborou o estudo apresentado no seminário, mostrando iniciativas atuais e práticas do passado que tiveram grande valia para o contribuinte. “Também ficou evidente a importância e a necessidade de se trabalhar medidas preventivas pra evitar o surgimento de litígios tributários, tais como as operações do direito material, a necessidade de modernização da legislação e de uma reforma tributária que, efetivamente, simplifique e melhore o ambiente tributário e não mantenha vícios do passado”, complementou.
Ao todo foram seis mesas palestrantes que abrangeram pontos como a visão geral do diagnóstico, o processo Administrativo Tributário (arquitetura Institucional do Contencioso Tributário no Brasil – Perfil do Tribunal Administrativo Tributário), diversidade e complexidades do processo tributário (repercussões sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios), impactos econômicos e incentivos de litígios fiscais, medidas preventivas de litígios fiscais e meios alternativos de resolução de disputas fiscais.
Além de Passos, o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, a diretora de Inovação e secretária municipal das Finanças de fortaleza (CE), Flávia Teixeira, e o assessor Jurídico Ricardo Almeida participaram do lançamento do diagnóstico.
O Estudo
O Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo no Brasil traz as conclusões e os principais desafios relacionados à resolução de litígios administrativos tributários. O Relatório representa um esforço conjunto entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Confira:
Descentralização e Gestão Fiscal
Também no mesmo dia (27), o presidente da Abrasf participou de uma segunda agenda do BID, dessa vez com o Grupo de Diálogo Técnico da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. Durante a reunião, que ocorreu por videoconferência, o BID apresentou o Banco de Dados que traz informações sobre a região e estudos de caso sobre alguns países, inclusive o Brasil.
O Grupo se reúne anualmente, é integrado por representantes de países da América Latina e conta com a participação da Abrasf. O objetivo é trabalhar para promover a sustentabilidade da descentralização da implementação de políticas governamentais com base em exame da geração e da redistribuição de receitas em comparação com a divisão de competências por níveis de governo.
Confira:
