A Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) promoverá nesta sexta-feira (29), em Recife, um debate sobre o projeto de reforma tributária, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, é um dos convidados para palestrar durante o evento, que irá celebrar o Dia do Fisco Municipal 2017.
Na ocasião, Gurgel irá falar sobre os impactos que a proposta em pauta pode causar nos municípios. O coordenador geral da Apefisco, Marcos Eduardo e Lima, ressaltou a preocupação com a medida que, conforme se constata das primeiras informações oficiais, pretende criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), a partir da retirada do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência tributária dos Municípios.
Outra preocupação é a modificações na competência e na distribuição do produto da arrecadação nos impostos patrimoniais como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Abrasf já está mobilizada em relação a matéria e defenderá o aprimoramento de uma proposta de reforma tributária que garanta a autonomia dos municípios e diminua as atuais dependências.
