O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), recebeu a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) na tarde desta quarta-feira (05), em Brasília, para alertar sobre os graves problemas do atual sistema tributário e aprofundar as discussões sobre a proposta da reforma.
Na ocasião, Hauly destacou a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes); e a criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.
Além disso, o relator acrescentou que a proposta prevê a transferência para os municípios de todos os tributos patrimoniais: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais).
Entendendo os pontos apresentados pelo deputado, o secretário municipal de Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, ressaltou a preocupação com a arrecadação municipal. “Não podemos abrir mão de tudo. Entendemos a necessidade de uma reforma, mas ela precisa ser justa para todos. Estamos aqui para defender a autonomia dos munícipios”, destacou.
Para o deputado a reforma deve ser o resultado de um entendimento de todos. “A proposta é fazer o Brasil crescer”, finalizou. O texto, segundo Hauly, está fechado, mas ainda não foi divulgado e precisa ser discutido com o governo.
O relator propôs promover outro encontro com os secretários para dar continuidade aos debates e entender mais sobre as demandas municipais.
Além de Jeferson Passos, a reunião contou com a presença dos assessores Parlamentar e Técnico da Abrasf, Hellen Moure e André Luís Macêdo, e de representantes de Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP).
