Debate sobre a Reforma Tributária norteia 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf

A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2023, realizada na capital paraibana, entre os dias 14 e 16 de junho, reuniu secretários de Finanças e Fazenda de todas as regiões do país para discutir os principais desafios das administrações financeira e contábil das cidades brasileiras. Tratado como tema prioritário pela entidade, a reforma tributária ganhou destaque nas discussões. O encontro também contemplou a eleição de diretoria para o biênio 2023-2025 (saiba mais aqui). 

O prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena, participou da solenidade de abertura e destacou a importância destes encontros que subsidiam os gestores municipais na tomada de decisões que impactam na vida dos moradores. “Costumo dizer que a vida acontece nas cidades e as discussões devem levar em conta a participação ativa dos municípios. Este encontro de secretários é importante porque discute o futuro das cidades em temas importantes e a busca dos recursos para que nós gestores possamos fazer o que é preciso “, afirmou.

O novo presidente da Abrasf, eleito por unanimidade pelos associados, e secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, destacou a importância de uma reforma tributária justa para todos os entes e, reafirmou o compromisso na defesa da PEC 46/2022 que tramita no Senado. “Acreditamos que esta PEC traz a solução viável para o país neste momento. Somos favoráveis a reforma, desde que seja mantida a autonomia dos municípios e, principalmente, que seja mantido o ISS, que é a nossa principal fonte de receita. Sem ela teremos dificuldades para manter a prestação de serviços e políticas públicas”, reiterou Fantinel.

Convidado para aprofundar o debate sobre o tema, o economista e ex-secretário da Receita Federal (RFB), Marcos Cintra, disse que a reforma tributária só terá alguma chance de avançar se não agredir o pacto federativo. “A reforma está fadada ao insucesso se ignorar a busca de novos mecanismos. Existem outros caminhos e as PECs 45 e 110, que estão postas, certamente não são as melhores opções. Apresentam riscos e, caso sejam aprovadas, todos irão pagar um preço extremamente alto”, discursou Cintra.

Na visão do economista, o processo de negociação tem sido altamente conflituoso nos últimos anos. “Os projetos encaminhados ao Legislativo são patrocinados por grupos de interesse, mas que frequentemente desconsideram os efeitos de deslocamento de carga tributária em desfavor de outros. O debate com os setores que se acham prejudicados ocorre em geral pela imprensa, com ecos no Congresso, mas destituído de um processo de solução de conflitos capaz de produzir convergência de interesses em prol da sociedade como um todo”, avaliou.

A programação também contemplou outras pautas, não menos importantes, como o piso da Enfermagem, implantação do padrão SIAFIC, Nota Fiscal de Serviço eletrônica e o Código do Contribuinte. As ações dos Grupos de Trabalho (GTs) também foram apresentadas e, anteriormente ao encontro dos secretários, a Câmara Técnica Permanente (CTP) esteve reunida para alinhar os trabalhos.

A cidade escolhida para sediar a próxima Assembleia foi Vitória (ES). A previsão é que o evento aconteça na segunda quinzena do mês de agosto.

A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf foi patrocinada pela DSF, Tecgeo e Indra.