Após dias de debates intensos, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) encerrou sua 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, sediada em Curitiba (PR), nos dias 22, 23 e 24 de junho. Novas regras do Simples Nacional, desvinculação de receitas da União, precatórios, depósitos judiciais, instrumentos urbanísticos e o fechamento das contas foram algumas das pautas do encontro, que reuniu secretários de Finanças/Fazenda das capitais e convidados.
No primeiro dia de trabalho, foram abordadas questões relevantes à arrecadação e administração de recursos públicos, no contexto da crise econômica que o País enfrenta. “Vivemos um momento conturbado e de muita pressão. Nosso principal desafio é chegar até o final do ano mantendo os serviços públicos, sem orçamento e seguindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É uma equação nada simples para os gestores solucionarem”, alertou o prefeito da capital paranaense, Gustavo Fruet, durante sua participação na abertura do evento.
Por meio das assessorias da entidade, os projetos que apresentam impactos na arrecadação dos municípios receberam atenção especial. Foi o caso do PLC 125 de 2015, que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, o chamado Supersimples. Se aprovada sem novas alterações, a medida pode refletir negativamente na arrecadação tributária da União, de Estados e dos Municípios, resultando na perda de 4,99 bilhões anuais. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os planos de saúde, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Desvinculação de Receita da União (DRU), também estavam na pauta.
Outro tema que recebeu destaque foi a judicialização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A Abrasf, juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tentou diversas vezes reverter o entendimento do governo federal em relação a titularidade do imposto em rendimentos pagos pelo município, mas não houve acordo. De acordo com o balanço realizado pela entidade, São Paulo (SP) e Curitiba (PR) devem ser as capitais mais afetadas com redução da arrecadação do imposto, com quedas da ordem de R$ 274 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente, neste ano.
Seguindo a programação, o evento apresentou projetos exitosos de Curitiba nas áreas do Meio Ambiente, apresentado pelo secretário Renato Eugênio de Lima; e Planejamento, apresentado pelo secretário Fábio Dória Scatolin. A superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de Curitiba, Ana Jayme, ministrou uma palestra sobre instrumentos urbanísticos e novas frentes de financiamento para as cidades.
“Nas assembleias, cada cidade compartilha iniciativas locais que geram bons exemplos de políticas públicas que podem ser adotadas em outras capitais. A crise trouxe muitas dificuldades, mas estamos caminhando e superando os desafios para garantir os serviços”, destacou a secretária municipal de Finanças de Curitiba e anfitriã, Eleonora Fruet.
Para o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, o encontro foi muito positivo. “Além de compartilhar experiências e angustias, Curitiba nos trouxe bons exemplos em temas como auditorias e instrumentos urbanísticos. Agora, os secretários retornarão às suas cidades com novas ideias que poderão ser implantadas nos respectivos governos”, concluiu.
Dívida dos municípios
Após acordo que suspende dívida dos estados com a União até dezembro de 2016, ficou acertado durante a assembleia da Abrasf que os secretários irão fazer um levantamento do valor do serviço da dívida que os municípios contabilizarão até o final deste ano com os bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil, e Banco Nacional de Desenvolvimento).
Na ocasião, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, informou que os prefeitos enviaram um ofício ao presidente da República Interino, Michel Temer, pedindo a repactuação de dívidas municipais com o Estado.
