Os secretários de Finanças das capitais, reunidos em Manaus, capital do Amazonas, no mês passado, quando foi realizada a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), decidiram respaldar a ação proposta pela prefeitura do Rio de Janeiro na Justiça Federal, mantida em duas instâncias que assegura a cidade o direito de repassar ao governo Federal seus créditos com correção pelo novo indexador das dividas aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente no final do ano passado, mas não regulamentado.
“Fico referendada não apenas a decisão do Rio de Janeiro, como o apoio e suporte para que qualquer capital de Estado promova a mesma ação em busca de convalidar as novas regras que dão um considerável alívio às finanças públicas municipais”, declarou o secretário de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo.
Santullo informou ainda que a 2ª Assembleia Geral da Abrasf será realizada na segunda quinzena do mês de junho em Cuiabá, capital de Mato Grosso, onde haverá nova avaliação da situação e se a instituição tomará decisões judiciais em cima do que preferiu chamar de descaso do governo federal para com os demais entes federados.
“A situação de Cuiabá em poucas palavras é a seguinte: o Tesouro de Cuiabá tem sacado dos seus repasses R$ 2,7 milhões todos os meses, ou seja, R$ 32,4 milhões por ano com as atuais regras. Se o novo indexador que é pela Taxa Selic ou IPCA + 4% em vigor, o que for menor entre eles no período de 12 meses, essa dívida seria de R$ 700 mil/mês e R$ 8,4 milhões/ano, uma economia de R$ 24 milhões que seriam destinados pelo prefeito Mauro Mendes para as áreas essenciais da nossa capital”, explicou o secretário Pascoal Santullo.
Ele fez coro com os demais gestores públicos apontando a sangria dos cofres públicos municipais pelos descontos do governo federal, lembrando que em 2014, estavam previstos desembolsos a titulo de amortização da dívida estimados em R$ 30,9 milhões e mais R$ 20 milhões a titulo de juros e encargos.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) não se cansa de repetir que em 2013, primeiro ano de sua gestão à frente do município de Cuiabá se deparou com um quadro desolador. A capital de Mato Grosso renegociou suas dívidas em Janeiro de 2001 por 360 meses e que somavam R$ 104,4 milhões. Em abril de 2013, portanto, após 159 meses ininterruptos de pagamentos, já haviam sido desembolsados nada mais nada menos do que R$ 271,2 milhões, ou seja, mais que o dobro da dívida original e assim mesmo o Tesouro Municipal ainda devia R$ 265,7 milhões.
Mauro Mendes disse que seria uma decisão sensata dos senadores e deputados federais regulamentarem o novo indexador de correção das dívidas que seria um alento e o início de novos tempos para que o justo fosse pago e não a prática de juros escorchantes.
“É uma dívida impagável. Se medidas não forem tomadas não existe gestor público que dê solução para o problema dos Municípios e Estados Brasileiros”, disse Pascoal Santullo, sinalizando que votou favorável para que todos os Municípios ingressassem na Justiça assim como o Rio de Janeiro que tem uma dívida do tamanho de Mato Grosso, estimada em R$ 6,5 bilhões.
