Aconteceu nos dias 6 e 7 de abril, na nova sede da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em Brasília, a 30ª Câmara Técnica Permanente (CTP). Reestruturação dos Grupos de Trabalho (GTs) da entidade, análise dos vetos da Lei Complementar nº 157/2016 e reforma tributária foram temas tratados durante os dois dias de trabalho.
Na ocasião, o coordenador da CTP e assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo, fez um breve relato dos grupos existentes e resultado das ações, além de explicar como funciona a dinâmica dos grupos. A partir de agora, a CTP e os GTs terão novo formato.
Atualmente existem 12 GTs na Abrasf. No entanto, alguns estão inativos ou já tiveram os trabalhos suspensos. Com a reestruturação da CTP, os temas técnicos serão redistribuídos em 6 grupos. “Vamos focar nos temas que são bastante demandados. Eventualmente trabalharemos com novos grupos, de acordo com a necessidade”, explicou o coordenador.
Grupos de trabalho:
- GT 1 - Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
- GT 2 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)
- GT 3/6 -Tributação Patrimonial (IPTU/ITBI)
- GT 7 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- GT 8 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
- GT 12 - Qualidade do Gasto Público
Outra mudança é que nas próximas reuniões será utilizado o recurso de videoconferência, caso algum integrante não possa comparecer.
Reforma Tributária
Com base nos principais pontos da proposta de reforma tributária que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou e nas informações que circulam na imprensa, a Assessoria Jurídica da Abrasf elaborou um parecer com a análise dos pontos que estão em desacordo com o sistema tributário nacional vigente. O documento mostrou que algumas medidas podem ter grande impacto negativo para os munícipios.
Após ampla análise técnica e jurídica e muito debate, ficou acertado que a CTP irá apresentar uma nota técnica com as considerações dos representantes de todas as capitais. O documento será apresentado nos próximos dias.
A assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, informou que, embora o deputado tenha antecipado muitos pontos, o relatório oficial ainda não foi apresentado. "Estamos acompanhando a pauta no Congresso e atentos aos pontos antecipados pelo deputado", finalizou a assessora.
Clique aqui para ver as fotos da reunião.
