A governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu um passo decisivo nesta segunda-feira (9), com a solenidade virtual de posse dos representantes municipais titulares e suplentes no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O evento contou com a presença de prefeitos de todo o país, acompanhados de seus secretários municipais de Fazenda e Finanças, e marcou o início prático da participação dos municípios na gestão do novo modelo de tributação do consumo.
Entre os membros titulares indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a maioria é composta por secretários da Fazenda de capitais brasileiras que integram a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Essa composição reforça o peso técnico e institucional das médias e grandes cidades na construção do IBS e evidencia a atuação articulada da FNP, em parceria com a ABRASF, no processo de implementação da Reforma Tributária.
Ao todo, foram empossados 81 representantes municipais, sendo 27 titulares e 54 suplentes, indicados pelas duas entidades legalmente reconhecidas para representar os municípios no Comitê: a FNP, com 13 cadeiras, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 14 cadeiras. As indicações ocorreram dentro do prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em janeiro, após a aprovação do PLP nº 108/2024.
Durante a solenidade, o presidente do CGIBS, Flávio César Mendes, destacou o caráter histórico da posse e o avanço institucional representado pela entrada em operação do Comitê Gestor. Segundo ele, o novo modelo inaugura uma etapa concreta do federalismo cooperativo, ao reunir estados e municípios em uma estrutura inédita de gestão compartilhada de um tributo de competência comum.
Capitais em peso e representatividade regional
Entre os representantes indicados pela FNP, destaca-se a forte presença das capitais, especialmente nos assentos titulares. Das 39 cidades escolhidas para compor a representação da FNP (entre titulares e suplentes), 22 são capitais de estado.
Essas capitais estão distribuídas por todas as regiões do país:
Norte: Manaus (titular) – Clécio Freire, secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação; Belém (suplente); Boa Vista (suplente).
Nordeste: Fortaleza (titular) – Márcio Cardeal, secretário municipal das Finanças; Salvador (titular) – Giovanna Victer, secretária municipal da Fazenda; Recife (titular) – Ricardo Dantas, secretário municipal de Finanças; João Pessoa (titular) – Brunno Sitônio, secretário municipal de Finanças; São Luís (suplente); Maceió (suplente); Natal (suplente).
Sudeste: São Paulo (titular) – Luís Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda; Rio de Janeiro (titular) – Andrea Senko, secretária municipal de Fazenda e Planejamento; Belo Horizonte (titular) – Pedro Meneguetti, secretário municipal da Fazenda.
Sul: Curitiba (titular) – Victor Puppi, secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento; Florianópolis (titular) – Michele Roncalio, secretária municipal da Fazenda e presidente da ABRASF; Porto Alegre (suplente).
Centro-Oeste: Goiânia (titular) – Valdivino Oliveira, secretário municipal da Fazenda; Campo Grande (suplente); Brasília (suplente); Teresina (suplente); Vitória (suplente); Aracaju (suplente).
A presença dessas 22 capitais no Conselho Superior reforça a participação direta dos principais polos urbanos do país na construção do novo modelo de arrecadação e distribuição do IBS.
Nesse contexto, a ABRASF, por meio da articulação institucional da FNP, seguirá empenhada em colaborar com o CGIBS, atuando tecnicamente para o aperfeiçoamento dos processos de arrecadação, distribuição das receitas e integração dos fiscos municipais. O trabalho conjunto busca fortalecer a gestão do IBS e assegurar que as especificidades das médias e grandes cidades também estejam refletidas nas decisões do Comitê.
Conselho oficialmente constituído e próximos passos
Com a posse dos representantes municipais, somada às indicações já realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, o Conselho Superior do CGIBS passa a contar com 54 membros. O Comitê Gestor provisório terá vigência até 31 de março de 2027, período de transição que antecede a primeira eleição formal dos representantes municipais, conforme previsto em lei.
Concluída a etapa institucional, o CGIBS inicia agora sua fase operacional. A previsão é que, na próxima semana, seja divulgada a agenda inicial de trabalho, com a definição das pautas prioritárias e o calendário das primeiras reuniões, que irão orientar os próximos passos da implementação do IBS em todo o país.
