A implantação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) continua avançando neste mês de fevereiro. Nos dias 19 e 23, foi realizada a primeira reunião deliberativa do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), reunindo representantes indicados pelos Estados e membros dos Municípios eleitos no âmbito da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O encontro marcou oficialmente o início da organização institucional do CGIBS e teve como foco central a estruturação dos trabalhos do Comitê, incluindo o estabelecimento de prazos para as atividades mais emergenciais sob sua responsabilidade, com destaque para a elaboração do Regulamento do IBS.
No campo da gestão, ficou definido que o secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, permanecerá temporariamente na presidência do Comitê Gestor do IBS até a realização da próxima reunião ordinária presencial, prevista para o início de março, em Brasília.
Outro encaminhamento relevante foi a deliberação pela criação de seis comissões provisórias, que atuarão até a instalação definitiva das diretorias e a elaboração e aprovação do regimento interno. Essas comissões serão formalizadas por meio de deliberação do Conselho Superior do CGIBS e terão papel estratégico nesta fase inicial, incluindo grupos específicos responsáveis pela construção da proposta do próprio regimento interno e do Regulamento do IBS.
Para a presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncalio, integrante do colegiado indicada pela FNP, o momento representa um marco histórico na implementação da reforma tributária.
“Estamos vivendo uma etapa fundamental da reforma tributária. Nessa primeira reunião, fica evidenciada a necessidade de constante diálogo e cooperação entre Estados e Municípios, e que todos os membros estão imbuídos e focados na construção de um Comitê Gestor eficiente e comprometido com a implementação do IBS. A participação ativa dos municípios é essencial para garantir equilíbrio federativo, segurança jurídica e uma transição responsável para o novo modelo”, destacou Michele.
Os próximos passos envolvem a indicação dos membros que irão compor as comissões provisórias de trabalho. A próxima reunião do Conselho Superior do CGIBS está marcada para o dia 3 de março, em Brasília. Entre os principais pontos de pauta está a eleição definitiva da presidência e das vice-presidências do Comitê Gestor, que irão conduzir o órgão neste primeiro ano de funcionamento.
