A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), a proposta de reforma tributária (PEC 293/04) apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). O texto segue para votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para análise do Senado. Novas alterações ficam para o próximo ano, a depender do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do fim da vigência da intervenção federal. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) continuará mobilizada para contribuir com uma nova redação focada no crescimento e na autonomia dos municípios brasileiros.
De acordo com a proposta de Hauly, serão extintos dez tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário Educação, Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal) que serão substituídos por dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Antes de ser aprovado, o texto já havia sido apresentado duas vezes. A Abrasf acompanhou e atuou junto aos parlamentares durante todo o trâmite. “Não somos contra a reforma tributária, mas vários pontos da atual redação podem afetar profundamente as finanças municipais e estaduais. A proposta ainda tem um longo caminho a seguir. Vamos concentrar esforços para aperfeiçoar o texto”, esclareceu a assessora Parlamentar da entidade, Hellen Moure.
A Abrasf já está trabalhando em uma agenda para dar continuidade aos debates sobre o tema.
