A criação de um espaço para fortalecer e intensificar os programas de educação fiscal, assim como descobrir, desenvolver e estimular práticas que ajudem a sensibilizar os cidadãos sobre a importância da cidadania fiscal são o objeto do primeiro Congresso Internacional de Educação Fiscal, que acontece hoje e amanhã em Fortaleza. A programação conta com a participação de especialistas dos cenários nacional e internacional. O evento é realizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Escola de Administração Fazendária e Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
Dentre os temas que serão debatidos destacam-se o Desafio Social da Política Fiscal: Desenvolvimento com Equidade; Coesão Social: a Gestão Orçamentária em tempos de crise; Desenvolvimento local e Conflitos Distributivos: Alternativas de Gestão Social, entre outros.
Durante o Congresso também haverá apresentação de diversas experiências em Educação Fiscal, inclusive aquelas oriundas de outros países.
Legado
"Este é um legado que queremos deixar para que outras cidades, assim como Fortaleza, se habilitem a tornar uma prática a discussão sobre educação e cidadania fiscal", explica Alexandre Cialdini, Secretário de Finanças de Fortaleza e presidente da Abrasf. De acordo com ele, a escolha dos temas passou por uma discussão comum grupo gestor formado pela Sefin, Esaf, Receita Federal, Abrasf entre outros a partir do que pesquisadores e professores que estudam o tema não só no Brasil como no mundo, em países como por exemplo Inglaterra, Estados Unidos (EUA), França e El Salvador.
"Tanto que teremos nomes como John Christensen e James S. Henry do Tax Justice Network (EUA); Martin Soares da Université Lumière Lyon 2 (França) e Evelyn Carballo de El Salvador. Assim como Marcio Pochmann (Unicamp), que já foi do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada", destaca Cialdini. O presidente da Abrasf e secretário de Finanças de Fortaleza chama a atenção ainda para o estímulo que o encontro dá à pesquisa, com a inscrição de trabalhos que serão apresentados durante o evento, convergindo com a entrega do Prêmio Sefin de Finanças Públicas, neste ano em sua sexta edição.
"Além do Prêmio Sefin, outras experiências adotadas em Fortaleza sobre educação fiscal serão apresentadas durante o encontro, como os instrumentos de tecnologia da informação, as medidas junto às escolas do Município e à academia e novo diálogo estabelecido com a imprensa sobre o tema", acrescenta Cialdini. Já na quinta e sexta-feira, adianta, haverá a última Assembleia Abrasf do ano com todos os secretários de finanças das capitais brasileiras.
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
As finanças públicas e os tempos de crise
Alexandre Cialdini
Secretário de Finanças de Fortaleza
A crise financeira do 15 de setembro de 2008 - a maior desde os anos 30 - trouxe ao primeiro plano uma necessidade imperativa: a abordagem do orçamento e da intervenção estatal não mais pode resignar-se à ortodoxia vigente. Guimarães Rosa dizia que "o mundo é um lugar perigoso". A Grande Recessão mundial em pleno curso o torna ameaçador. O Congresso Internacional de Educação Fiscal vai mergulhar nas questões que afligem os governos centrais e na natureza dos pactos internacionais e nacionais, especialmente de natureza federativa, para enfrentar a situação social desesperadora de formidáveis contingentes populacionais alcançados pelo grave contexto macroeconômico.
A partir dos anos 30, a reboque da crise de 1929, Getúlio Vargas iniciara a primeira grande tentativa de construção do Estado nacional. A contradição é que a afirmação nacional teve de ser realizada sem democracia e participação social. O desenvolvimento desejado deu-se no processo de substituição de importações, permitindo construir as bases do setor industrial, que iria superar o modelo agrário-exportador e afastar do comando político a oligarquia cafeeira. Mais de 80 anos após a Grande Depressão, a atual crise seu verdadeiro desafio: uma reconstrução social, que poderia ser chamada, na expressão de Celso Furtado, de "refundação republicana". Em quatro dimensões. A primeira é a refundação ético-política das bases em que se assenta o contrato social do Estado Brasileiro. A distribuição social da renda passa a ser condição decisiva para a retomada do desenvolvimento. A segunda é a reconstrução do setor público, dada a ênfase na importância central do Estado para o desenvolvimento. A terceira é a democratização dos fundamentos da democracia política. A quarta é a revisão das bases históricas em que se deram as relações com o epicentro capitalista. De modo a consolidar uma integração latino-americana com menor centralismo internacional, o CIEF pretende avaliar o orçamento e as políticas fiscais, com o olhar na realidade social.
