Na tarde desta quarta-feira (23), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debater sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Municipal e a aplicação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos, em especial aos destinados ao transporte público.
De acordo com as entidades, a Cide Municipal servirá de mecanismo para alavancar as receitas dos municípios. Em março deste ano, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permite aos municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô.
O tributo, que deverá ser criado por lei complementar local, incidirá sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular. Ou seja, a contribuição entrará na cobrança do preço na bomba do posto de combustíveis.
Para instituir a contribuição, o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados com a cobrança devem ir para fundo específico.
O texto aprovado é um substitutivo do relator da comissão deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07, do deputado Assis do Couto (PDT-PR).
O secretário Jorge Rachid demostrou interesse em continuar o debate e pediu mais apoio das entidades municipalistas nas medidas que a Receita Federal apresenta no Congresso Nacional. “A competência do Poder Executivo é limitada para essa questão. É necessário um maior esforço no Congresso para levar a diante as medidas que propomos”, enfatizou.
Ao longo da reunião também foram abordados temas como a desoneração sobre o diesel utilizado no transporte público; o recente aumento de impostos; e, para evitar impactos na tarifa, a não oneração da folha de pagamento do setor com tributos.
Foto: Rodrigo Eneas/FNP
