A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional foi um dos temas de um ciclo de palestras realizado nesta terça-feira, 14, a partir de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap) e Secretara de Estado da Fazenda (Sefaz). O evento contou com um público de aproximadamente 80 pessoas, entre profissionais de Contabilidade, do ramo empresarial e auditores. O projeto da NFS-e foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serpro, Sebrae, e diversas entidades representativas de empresas prestadoras de serviços.
Diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, o uditor Carlos Augusto de Oliveira foi o responsável por apresentar as mudanças e os desafios para a implantação do Padrão Nacional da NFS-e em Aracaju.
“O ambiente de dados nacional proporcionará um compartilhamento de informações. Com o modelo proposto, por exemplo, uma empresa com filial em vários municípios não precisará se adaptar a cada legislação, uma vez que com o novo padrão a empresa pagará apenas um documento de arrecadação e os valores recolhidos serão destinados, automaticamente, para o município devido”, explicou.
Para Carlos Augusto, a adesão ao convênio proposto pela Receita Federal, do qual quatro cidades sergipanas já fazem parte - Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Umbaúba -, é um grande passo para a interação e a simplificação dos procedimentos atuais e, consequentemente, para a melhoria do ambiente de negócios.
“Os municípios têm avançado muito neste quesito, com investimentos tecnológicos que trazem benefícios para o empresariado e os contribuintes de maneira geral. As capitais, através da atuação da Abrasf [Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais], também estão empenhadas nesta modernização”, enfatizou.
A vice-presidente do Sescap, Edvânia Alves, ressaltou a importância do evento para os profissionais contábeis e o empresariado, uma vez que “eles são um elo na cadeia produtiva do país”.
“Então tudo que impacta na rotina de uma empresa, que envolve arrecadação ou alteração de procedimentos, nós temos o cuidado de trazer para este público. É uma maneira de mantermos uma base consolidada das informações para que os profissionais possam oferecer o melhor atendimento possível ao seu cliente, evitando penalidades. Então essa parceria com a Secretaria da Fazenda é extremamente importante, pois ela transmite esse conhecimento necessário”, pontuou.
