O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) se reuniu nesta segunda-feira (7), por videoconferência, para dar continuidade aos trabalhos do colegiado. Na ocasião, o grupo debateu a minuta de resolução das Obrigações Acessórias encaminhada pelo Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e escolheram a identidade visual do CGOA.
Convidado a explanar sobre a elaboração da minuta, o coordenador do GTAT e membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Francisco Gomes, destacou que o grupo de trabalho cumpriu a missão de apresentar o relatório que vai regular a repartição de receitas do ISSQN e explicitar os pontos da legislação considerados omissos. Também listou as funcionalidades do padrão da ferramenta nacional que será utilizada como instrumento das obrigações acessórias.
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Nesse aspecto, Gomes reiterou a importância da regulação de um padrão nacional de recolhimento do tributo. “Os Municípios passariam a cobrar da mesma forma como já é feito com o Simples Nacional”, explicou.
Segundo Gomes, o desenvolvimento da ferramenta está em estágio avançado, restando apenas aperfeiçoar poucos pontos. “O sistema já está bastante desenvolvido sob o ponto de vista do contribuinte, mas precisa avançar em relação ao acesso dos Municípios”, avaliou o coordenador do GTAT.
O presidente do CGOA Paulo Ziulkoski lembrou a importância dos debates e do avanço do texto apresentado na minuta. “Precisamos encontrar um consenso e o meu apelo é nesse sentido. O processo está bem encaminhado. Foi feito um relatório extenso e agora vamos debater quatro ou cinco pontos. A minha sugestão é que marque nos próximos dias uma nova reunião para termos uma visão mais aprimorada e destacar o que avançou. Temos que amadurecer a situação e conto com o apoio dos senhores”, finalizou.
A expectativa é de que um novo encontro – para aperfeiçoar a redação discutida – aconteça ainda neste mês.
