Aliados do governo federal, os municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo estão entre as administrações beneficiadas no curto prazo pela mudança no indexador das dívidas renegociadas com a União. A troca da correção foi regulamentada no apagar das luzes de 2015 pela presidente Dilma Rousseff. As dívidas das duas capitais serão abatidas e, no caso da cidade do Rio, será zerada tão logo a nova regra passe a valer. No caso dos estados, porém, o alívio para as administrações pode demorar um pouco mais para ser sentido.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), assim como o prefeito paulista Fernando Haddad (PT), pressionaram pela mudança na correção da dívida já que isso dá certo alívio no endividamento e libera espaço para serem tomados novos empréstimos que permitirão a realização de obras em um ano de eleições municipais.
Em conversa com o Fato Online, o secretário municipal da Fazenda do Rio, Marco Aurélio Santos Cardoso, explicou que a dívida do município com a União será zerada a partir da adoção dos novos indexadores. Antes da mudança, os juros das dívidas locais tinham como referência o IGP-DI (Índice Geral de Preços Demanda Interna), mais 6% a 9%, adotada em 1998, quando o governo federal renegociou as dívidas dos estados e municípios. Agora, o índice de correção será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a Selic, a taxa básica de juros, o que for menor, mais 4%. Essa mudança é retroativa ao montante das dívidas existentes em 2013.
"A nossa dívida será zerada. Com esse novo indexador, que foi proposto no fim de 2014, sabíamos que até março [de 2015] terminaríamos de pagar a dívida", explicou o secretário carioca. Segundo ele, essa foi a motivação para a cidade entrar com ação na justiça no ano passado pedindo a aplicação da lei de imediato. Na época, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contestou a mudança imediata alegando que isso iria impactar negativamente o resultado primário da União.
Após um acordo fechado, ficou determinado que a cidade do Rio iria fazer depósitos em juízo dos R$ 50 milhões mensais que devia à União até o primeiro trimestre de 2016. Quando a lei fosse regulamentada, o dinheiro excedente à dívida corrigida seria devolvido à prefeitura. "Agora temos R$ 600 milhões para resgatar", afirmou o secretário. Esse alívio financeiro que virá com o resgate, segundo Cardoso, equivale a 10% do orçamento do Rio na área de educação - pasta com maior orçamento do município.
São Paulo vive uma situação um pouco distinta, pois ainda será devedora após a mudança nos indicadores que balizam as dívidas. O Fato Online entrou em contato com a secretaria de Finanças do município, mas não obteve retorno. No entanto, a dívida da cidade já está beirando o limite de endividamento determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a DCL (Dívida Consolidada Líquida) não pode superar 120% a RCL (Receita Corrente Líquida). No caso paulistano, a dívida estava próxima ao limite. Essa alteração deve liberar a cidade a tomar novos empréstimos, pleito de Haddad desde que foi eleito prefeito.
Estados
Se por um lado os municípios serão beneficiados, os estados devem ter um alívio apenas no médio e longo prazo. Ainda assim, a pressão dos governadores foi determinante para a regulamentação da troca de indexador. No final de dezembro de 2015, o governo ela aconteceu após pressão de um grupo de 10 governadores que se reuniram em Brasília com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com a presidente Dilma Rousseff.
Analistas explicam que boa parte dos estados estão perto do limite de endividamento, que, no caso estadual, chega a 200% da RCL. Assim, as novas regras de correção das dívidas devem trazer melhoras no longo prazo, já que os prazos dos financiamentos, em boa medida, foram reduzidos com a adoção do novo indexador. Isso significa que as administrações estaduais (e municipais) poderão se livrar de suas dívidas mais cedo do que antes das alterações de regras.
O economista membro do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Roberto Piscitelli, especialista em contas públicas estaduais, avalia que no primeiro momento muitos estados sequer irão perceber a diferença da mudança. “Haverá também uma redução do saldo devedor. O valor global a ser pago é menor, mas isso se dilui ao longo do tempo pela mudança do indexador”, explicou.
Um estado que exemplifica essa situação é o Rio de Janeiro. Apesar da mudança no indexador, as contas momentaneamente não terão alteração. “O projeto é positivo a longo prazo, tendo em vista que o estado permanece pagando a sua dívida no limite de 13% da sua Receita Líquida Real até 2029”, informou a secretaria estadual da Fazenda do Rio em resposta ao Fato Online. Neste ano, por exemplo, o estado terá de pagar R$ 10 bilhões à União.
O acordo de renegociação estabelecia que o limite para endividamento dos estados, a chamada DCL (Dívida Consolidada Líquida), não pode exceder duas vezes a RCL (Receita Corrente Líquida). No caso do Rio, segundo dados do Tesouro Nacional de agosto do ano passado (último disponível), essa relação estava em 1,86, atrás de Minas Gerais (1,95) e Rio Grande do Sul (2,17).
A professora de pós-graduação da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Virene Matesco, compara a alteração com um pequeno alívio nas contas de uma família. Segundo ela, essa troca de indexadores traz um certo alívio que não deve ser seguido de aumento nos investimentos. “O volume de endividamento atual é muito grande que, mesmo com um pequeno alívio em alguns casos, não deve refletir em investimentos já que o volume é tão pequeno que não será perceptível”, destacou.
Pressão política
Além do resultado econômico da alteração no índice de correção a dívida, o governo federal poderá ter também uma redução da pressão dos governadores e prefeitos por causa das contas comprometidas que estavam cobrando, até judicialmente, a adoção do novo índice. É o que avalia o economista Roberto Piscitelli. “Acaba sendo um alívio até mesmo para o governo federal. Os governadores têm muita força sobre as suas bases e poderiam influenciar negativamente as pautas que o governo venha a tentar emplacar no Congresso”, avaliou.
