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Câmara vota destaques ao projeto que renegocia dívidas dos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar em instantes a análise de quatro destaques apresentados à proposta que prorroga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Já há quórum para votação mas a Ordem do Dia ainda não foi iniciada.

O alongamento da dívida dos estados foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo.

O texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.

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