O Senado aprovou no último sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). O Projeto de Lei visa prestar socorro financeiro, no valor de R$ 125 bilhões, aos estados e municípios para combater à pandemia da Covid-19. O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator e presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). A promessa é de que os deputados votem o texto ainda hoje (4) e, segundo Rodrigo Maia, sem alterações para dar celeridade ao tramite.
Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre, sendo R$ 30 bilhões destinados aos estados e R$ 20 bilhões para os municípios. Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.
Ainda na tentativa de desafogar os caixas, os entes contarão com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Para as prefeituras, também fica suspenso o pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.
O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato.
Contudo, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) continuará trabalhando para aperfeiçoar o texto. “O projeto do Senado retirou pontos importantes como a vedação de concessão de benefício fiscal e a compensação do ICMS para o Fundeb. Para os municípios, isso terá um peso enorme. O ideal era que o PLP 149/2019 fosse aprovado na mesma versão da Câmara, mas infelizmente isso não aconteceu e a nova redação nos prejudicou”, destacou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.
Caso o texto seja aprovado na Câmara da maneira como está, a Abrasf irá pleitear outras medidas em prol dos municípios em projetos distintos. “O problema maior é que a pandemia não espera. Necessitamos que os recursos emergenciais cheguem rapidamente. Para isso, as lideranças precisam mostrar bom senso e buscar uma convergência o quanto antes”, finalizou Puppi.
A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra”.
Contrapartida
Os gestores ficarão impedidos de assumir novas despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Ficam fora do congelamento apenas os servidores que trabalham na linha de frente no enfrentamento da pandemia, como Saúde, Segurança e Forças Armadas.
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