Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, conhecido como Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Este projeto, que regulamenta a reforma tributária e institui novos impostos, conta com 499 artigos e foi entregue à Casa no final de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante a audiência, especialistas e representantes de diversas entidades discutiram os detalhes e implicações do projeto, que promete uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro. Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o membro da Câmara Técnica Permanente da Abrasf, Roberto Albuquerque, defendeu o projeto e destacou os benefícios operacionais e econômicos que a aprovação poderá trazer.
Na oportunidade, os participantes levantaram diversos pontos técnicos e operacionais, discutindo como os novos tributos poderão ser implementados de maneira eficaz. Entre os desafios mencionados estão a necessidade de uma transição gradual para evitar impactos negativos na economia e garantir que a arrecadação seja justa e equitativa entre os diferentes níveis de governo.
A Abrasf é a favor de uma reforma tributária que modernize e simplifique o sistema de tributos no Brasil. A participação ativa dos entes reforça a importância do diálogo e da colaboração na busca por soluções que beneficiem tanto a administração pública quanto os contribuintes. A continuidade das discussões será crucial para o aperfeiçoamento do projeto e para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo.
Detalhes do PLP 68/24
O PLP 68/24 visa simplificar o sistema tributário brasileiro através da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. A proposta busca substituir a complexa estrutura atual, que envolve múltiplos tributos, por um sistema mais unificado e eficiente.
Fotos: Vinícius Loures /Câmara dos Deputados
