“O que temos no Brasil em termos de Sistema Tributário é tudo, menos um Sistema Tributário de acordo com a descrição do dicionário: conjunto de órgãos harmônicos, que têm uma racionalidade”, disse o pesquisador da FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) e assessor de Finanças Públicas da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) José Roberto Afonso no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea”, na Afresp.
Ele mostrou as diversas tentativas de reformas tributárias que foram feitas desde 1965, quando foi criado o sistema tributário ainda vigente no país – e que a Reforma Tributária é uma das mais difíceis mudanças a serem feitas no Brasil. “Na Constituição Federal de 1988, de 20 artigos sobre tributação, 11 foram modificados e dois são novos”, conta. Por outro lado, foram feitas tentativas de reforma, mas que não foram bem sucedidas. “Resultaram em um aumento da carga tributária”, afirma.
José Roberto diz que, em vez de um sistema tributário, o Brasil possui um sistema de arrecadação espetacular. “O aumento da carga tributária vem junto com a melhora na economia, mas aqui mesmo quando a economia está em queda, a arrecadação cresce”, diz. “A arrecadação cresce mais que o PIB”.
Para ele, a grande carga vem dos impostos indiretos, como ICMS. “Em 2013, o percentual de impostos sobre a renda foi de 19%. Sobre os salários, 26%. E a tributação indireta foi de 46%. Precisamos melhorar a progressividade do sistema, mas há uma baixa proporção de pessoas que se enquadram na faixa de renda mais alta”, diz.
Um exemplo que ele elenca é a diferença na arrecadação do IPTU com o IPVA: o percentual de arrecadação do imposto sobre os automóveis é maior do que o dos imóveis. “Precisamos alocar impostos conforme o estrato de renda, para dar mais equidade”, diz José Afonso. Essa equidade não acontece, segundo ele, porque a concentração de renda piora depois da aplicação dos impostos nacionais.
Sobre as reformas tributárias fatiadas, que aconteceram nos últimos anos, o pesquisador acredita que haja muitos efeitos colaterais. “Um exemplo é a desoneração na folha de pagamento. A troca foi para pior em algumas empresas, especialmente as terceirizadas. As pequenas empresas que estão sujeitas ao Simples nacional pagam mais impostos do que grandes empresas”, afirma. “E não sabemos se essa desoneração teve efeitos sobre o emprego”. Outra proposta é sobre o ICMS interestadual, que necessita de um maior controle nas fronteiras dos estados, e o que incide sobre as importações que, para ele, tem o controle complexo e burocratizado.
A renúncia fiscal, que tem sido utilizada pelos estados e União, deixou de arrecadar R$ 42 bilhões. “Mas os estados investiram somente R$ 21 bilhões nesse período. Há maior renúncia do que investimentos. Quanto custou essa renúncia fiscal?”, pergunta.
Para ele, uma reforma tributária eficiente precisa ir mais além. “Falta mais empenho parlamentar e da sociedade em cobrar as mudanças necessárias. Cobramos muito bem impostos ruins”.
Quando mostrou a eficiência da Reforma Tributária, José Afonso é categórico. “Reformar ou reconstruir? O sistema precisa ser reconstruído, e não somente reformado”.
