A convite do novo chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), Adriano Subirá, a área Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) participou de uma videoconferência, realizada nesta quarta-feira (27), para retomar o debate sobre a implementação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional e avaliar os protocolos instituídos pelo Encontro de Administradores Tributários (ENAT).
Embora as ações de todas as esferas governamentais estejam voltadas para conter a pandemia da Covid-19, as discussões sobre ambas as pautas definiram medidas que deverão ser estabelecidas a médio prazo.
“No caso da NFS-e Nacional, estamos visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais”, destacou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal de Fazenda de Vitória (ES), Henrique Valentim.
O projeto da NFS-e Nacional é resultado de um esforço conjunto entre a Abrasf e a Receita Federal para padronizar e simplificar as integrações com as prefeituras. Desde o início do projeto, em 2016, o assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo, participa do processo que inclui um repositório nacional de notas, chamado de Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (ADN NFS-e). “Em uma visão ideal do projeto, o que é mais importante é o compartilhamento de informações para o cruzamento de dados”, mencionou Macêdo.
Reforma Tributária
Na oportunidade, a Abrasf também abordou assuntos como a reforma tributária, levando em consideração que as tratativas em torno do tema só serão aquecidas após a normalidade do cenário. “Contudo, essa pauta será fundamental para a retomada da arrecadação pós-pandemia”, Finalizou Valentim.
Em reunião com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, realizada em janeiro de 2020, a diretoria da Abrasf apresentou a proposta de reforma tributária defendida pela entidade. Na ocasião, Tostes se mostrou aberto ao debate e sinalizou que o governo federal não iria fazer nenhuma proposta relativa ao ICMS e ISS. Naquele momento, a ideia era apresentar um texto que iria unir exclusivamente PIS e Cofins, incidentes sobre bens e serviços.
