Entre os dias 21 e 22 de junho, a capital sergipana sediou a 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) deste ano. O evento contemplou uma extensa pauta tributária, com destaque para as recentes mudanças introduzidas pela Lei Complementar 157, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a reforma tributária. Secretários de Finanças/Fazenda de todas as capitais e convidados participaram do encontro.
O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, realizou a abertura da assembleia e, após mensagem de boas-vindas aos gestores, defendeu o protagonismo dos municípios para enfrentar os problemas atuais gerados pela crise. “Vivemos um momento conturbado e precisamos de novos mecanismos para superar as dificuldades. Para tanto, na crise o que é essencial é o debate, com a participação de todos, sem esses embates políticos. Precisamos sanar as desigualdades entre os entes federativos, pois se não tivermos cuidado perderemos o pouco que nos resta”, afirmou.
Os trabalhos foram iniciados com a discussão a respeito das novas regras do ISS, uma vez que a entidade propôs a Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 461/17 - que trata da padronização das obrigações acessórias referentes ao imposto - no entanto, o documento sofreu alterações. “As modificações feitas são extremamente danosas na visão defendida pela Abrasf. Vamos nos mobilizar para garantir que essas mudanças não prosperem”, enfatizou o diretor Técnico da Abrasf e secretário anfitrião do evento, Jeferson Passos.
Reforma tributária e pacto federativo também tiveram amplo debate. “O Brasil é um dos países mais ricos, porém é um dos mais desiguais. Precisamos urgentemente de uma reforma, mas não podemos deixar de rever o pacto federativo. A Abrasf pode, deve e vai contribuir para esse debate, sempre em prol da autonomia financeira dos municípios”, frisou o presidente da Abrasf e secretário das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
Ao longo da programação, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), imunidade tributária, dívida ativa, precatórios, projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional como a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), e a experiência de tributação imobiliária de Aracaju também foram temas vistos durante dois dias de trabalho intenso.
O próximo encontro dos associados da Abrasf já tem local definido e a cidade escolhida para sediar a 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2018 é Porto Alegre (RS).
