Senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (18) autorização para a União contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões. Os recursos destinam-se ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
A solicitação do empréstimo consta do PRS 10/2017 e foi subscrita pela Presidência da República. O PNAFM tem como objetivo geral buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável. Os resultados esperados pelo governo federal com o programa são implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal; integrar a administração financeira; e aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, entre outros.
O programa oferece aos municípios os seguintes tipos de recursos, entre outros: consultoria; capacitação; equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e comunicação; e mobiliário, materiais e equipamentos de apoio operacional.
Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), a operação é importante porque vai ajudar as prefeituras a cumprir sua programação tributária. "Aparentemente não são muito recursos, mas ajudam substancialmente, principalmente aos municípios menores", garantiu.
Dos recursos emprestados, US$ 15 milhões são para o Ministério da Fazenda financiar ações junto aos municípios. Os US$ 135 milhões restantes destinam-se aos municípios contratantes do PNAFM para financiamento dos respectivos projetos, com desembolsos por meio da contratação de subempréstimos intermediados pela Caixa Econômica Federal.
Em ambos os casos se exige dos municípios a contrapartida mínima de 10%, sujeitando-se os referidos subempréstimos a condições compatíveis com as concedidas no empréstimo com o BID.
