O vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para debater sobre o estabelecimento de critérios para a linha de crédito especial para pagamento de precatórios e a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos de saúde. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Em relação ao primeiro item da pauta, Megale apresentou um panorama da situação da capital paulista e ressaltou a urgência da regulamentação da linha de crédito especial para pagamento de precatórios prevista na Emenda Constitucional 99/2017, que deveria ter ocorrido em junho deste ano. Toffoli mostrou-se sensibilizado com o pleito e se comprometeu a auxiliar no andamento do processo.
Sobre o ISSQN, o vice-presidente da Abrasf entregou memoriais preparados pela Assessoria Jurídica da entidade e mostrou o impacto dessa possível consequência nas contas dos municípios, caso as seguradoras de saúde sejam excluídas da base de incidência do imposto. O magistrado deu ênfase ao tema e mencionou a importância de despachar a pauta com os demais ministros.
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (Guti), e representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também participaram da reunião.
A Abrasf já está trabalhando em uma agenda para despachar com os ministros.
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